Toffoli mantém quebras de sigilo de fabricantes de hidroxicloroquina pela CPI da Covid
Dias Toffoli negou os pedidos dos donos da empresa Apsen Farmacêutica, que fabrica hidroxicloroquina, contra quebras de sigilo impostas pela CPI da Covid. Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci tiveram seus segredos bancário, fiscal, telefônico e telemático levantados pelo colegiado em 17 de junho...
Dias Toffoli negou os pedidos dos donos da empresa Apsen Farmacêutica, que fabrica hidroxicloroquina, contra quebras de sigilo impostas pela CPI da Covid. Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci tiveram seus segredos bancário, fiscal, telefônico e telemático levantados pelo colegiado em 17 de junho.
“Não vislumbro, neste juízo preliminar, prática de abuso de poder ou ilegalidade da deliberação parlamentar efetuada no requerimento 852/2021 a fundamentar a concessão da medida acauteladora”, disse Toffoli, sobre os pedidos de Renato e Renata Spallicci.
O ministro citou ainda que as quebras são justificadas pelo fato de Renato e Renata serem, respectivamente, presidente e diretora da Apsen.
As mesmas quebras tinham sido estendidas à Apsen, empresa de ambos, mas o levantamento dos sigilos telefônico e telemático foram derrubados por Toffoli.
“Haja vista que não foi objeto de requisição e aprovação pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia”, disse o ministro.
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