Dias Toffoli negou seguimento ao pedido de habeas corpus preventivo de Teodorin Obiang, que acumula as funções de vice-presidente e filho do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

A defesa de Teodorin, conta o site jurídico Jota, queria evitar que ele sofresse “nova coação ilegal” ao entrar no Brasil –traduzindo, solicitou que ele não fosse mais revistado nos aeroportos. Alegou ainda que ele vem frequentemente ao país para “tratamento médico”.

O presidente do STF argumentou que o HC não merecia prosperar na corte porque a defesa apontou como autoridade coautora a Receita Federal, que não está na jurisdição do Supremo.

Em setembro último, o filho do ditador e uma comitiva da Guiné Equatorial foram apanhados pela Receita, no aeroporto de Viracopos, com US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, além de relógios avaliados em US$ 15 milhões.

Clique aqui para ler textos já publicados por O Antagonista sobre Teodorin Obiang, que citam desde sua luxuosa cobertura em São Paulo até a suspeita de que seus dólares fossem um aporte –ilegal– para a campanha do PT.

Para ler a íntegra da decisão de Toffoli negando o HC, clique aqui.