O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e passou a defender a anulação de todas as ações e provas contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque no âmbito da Operação Lava Jato.

Toffoli também concordou com a revogação imediata da prisão do ex-executivo, que cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A reviravolta ocorreu durante o julgamento de um recurso da defesa de Duque, analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual. 

O prazo para os ministros inserirem seus votos no sistema termina no dia 10 de novembro.

Julgamento retomado após um ano

Em setembro do ano passado, Toffoli havia negado o pedido da defesa. No entanto, após o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que apontou “abusos e fraudes processuais” nas condenações de Duque, o magistrado decidiu rever sua posição.

Gilmar afirmou que o ex-diretor da Petrobras foi alvo de procedimentos “ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal” conduzidos pelo então juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na primeira análise do caso, em 2024, Toffoli havia rejeitado o pedido da defesa para anular as ações contra Duque e afirmou que os argumentos “não apresentavam fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado”. 

Com o novo voto, o ministro passou a acompanhar Gilmar Mendes “em seus fundamentos”.

A votação ocorre de forma virtual, sem debate em plenário físico. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Condenação

Preso desde agosto de 2024, Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão, além de multa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, em uma ação penal proposta em 2020.

O juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinou a sentença em 14 de abril de 2025.

Além do ex-diretor da Petrobras, o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça também foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão.

O magistrado também determinou o confisco de 3,4 milhões de reais em bens dos réus e da escultura Raízes, de autoria de Frans Krajcberg, avaliada em 220 mil reais.

Entre 2011 e 2012, o empresário teria pago R$ 5,6 milhões em propina a Duque para favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a Petrobras.

A empresa, que atuava no setor de rolamentos industriais, firmou contratos com a estatal que somavam mais de R$ 525 milhões, incluindo aditivos.

A acusação ainda detalha que a origem dos valores pagos a Duque foi dissimulada por meio de operações financeiras dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, colaboradores da Lava Jato.

Renato Duque e a Lava Jato

Renato Duque é um dos personagens centrais da Lava Jato e um dos primeiros a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro. 

A primeira condenação dele ocorreu em 2015, durante a 10ª fase da operação. Na época, ele respondeu pelo crime de associação criminosa e teve uma pena estabelecida em 20 anos e 8 meses de prisão.

Depois disso, ele recebeu mais 11 condenações entre março de 2016 e abril de 2021. Todas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em março de 2016, ele recebeu outra pena de 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem. Em maio daquele ano, uma nova pena expressiva: 10 anos também por corrupção.

Em depoimento prestado em 2019, Duque admitiu ao então juiz da Lava Jato Luiz Antonio Bonat que José Janene (PP) queria 5% dos contratos da Petrobras, mas o percentual era impraticável. Ele também relatou a atuação dos operadores de José Dirceu, que, segundo ele, também se beneficiou com propina desviada da estatal.

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