Toffoli marca para novembro julgamento do ‘indulto de Temer’
Dias Toffoli marcou para 14 de novembro o julgamento da ação sobre a validade do decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro do ano passado, informa o G1...
Dias Toffoli marcou para 14 de novembro o julgamento da ação sobre a validade do decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro do ano passado, informa o G1.
Um dos pontos centrais do julgamento é responder se um indulto é prerrogativa “discricionária” do presidente –ou seja, se ele tem o poder de definir a extensão do benefício– ou se é preciso seguir normas sujeitas ao controle do Judiciário.
Pontos do decreto de Temer foram suspensos por Cármen Lúcia no plantão do STF, no final de 2017. Em março, Luís Roberto Barroso vetou a aplicação do indulto para penas superiores a oito anos, entre outros pontos. Agora, o caso vai ao plenário.
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