O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira, 19, a retirada das transcrições das tratativas entre advogado e investigado do inquérito sobre a ofensa proferida pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A decisão atendeu a um pedido formalizado pelo advogado Ralph Tórtima, responsável pela defesa de Mantovani Filho no caso.

“Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli, como registrou a Folha de S.Paulo.

“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, acrescentou o ministro.

Para o magistrado, “aplica-se ao caso concreto o entendimento desta Corte no sentido de que não podem ser reveladas ou utilizadas tais comunicações”.

Conversa exposta pela PF

Ao concluir o inquérito sobre a ofensa proferida pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Polícia Federal quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado Ralph Tórtima.

No relatório encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, os investigadores expuseram as tratativas de Roberto com seu advogado:

“Por meio de mensagens de WhatsApp o advogado orientou ROBERTO a não falar com a imprensa. Escreveu que ‘eles são muito habilidosos e distorcem as palavras’. O advogado solicitou a ROBERTO um relato completo do que teria ocorrido no Aeroporto de Roma e que avaliaria a elaboração de uma nota para a imprensa. ROBERTO perguntou se o relatório poderia ser enviado pelo seu próprio celular, ao que o advogado orientou: ‘Prefiro que seja de outro celular. De nenhum dos três’, referindo-se aos celulares de ANDREIA MUNARÃO e de ALEX ZANATTA BIGNOTTO, que estavam juntos com ROBERTO quando do entrevero ocorrido na capital italiana.”

OAB pede punição a delegado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no domingo, 18, ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki.

Segundo a entidade, Sakaki expôs de forma ilegal conversas entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o advogado Ralph Tórtima.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O presidente da OAB e os 27 presidentes estaduais da entidade solicitaram ainda que as “conversas ilegalmente analisadas e expostas” sejam retiradas do processo e declaradas nulas.

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, o sigilo profissional é “inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.”

O Papo Antagonista –ao contrário da maioria da imprensa, que aderiu cegamente à narrativa de Moraes e endossou a operação de busca e apreensão contra a família hostil ao ministro– tratou o episódio com prudência, criticando a pressa em tirar conclusões antes da análise das imagens, a jurisdição do Supremo sobre pessoas sem foro privilegiado e a tentativa de atribuir a elas o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Relembre aqui: