Dias Toffoli atendeu pedido do governo do Rio Grande do Sul e liberou a tramitação da reforma da previdência dos servidores do estado.

O desembargador Rui Portanova, do TJ-RS, havia suspendido o andamento do projeto na Assembleia Legislativa por considerar as mudanças inconstitucionais.

“É importante consignar que os atos de deliberação são exercidos com fundamentação política. Neles, a valoração de motivos é insuscetível de controle jurisdicional”, argumentou Toffoli.