Toffoli libera tramitação de reforma da Previdência do Rio Grande do Sul Toffoli libera tramitação de reforma da Previdência do Rio Grande do Sul
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Toffoli libera tramitação de reforma da Previdência do Rio Grande do Sul

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Toffoli libera tramitação de reforma da Previdência do Rio Grande do Sul

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Toffoli libera tramitação de reforma da Previdência do Rio Grande do Sul
Arte: O Antagonista

Dias Toffoli atendeu pedido do governo do Rio Grande do Sul e liberou a tramitação da reforma da previdência dos servidores do estado.

O desembargador Rui Portanova, do TJ-RS, havia suspendido o andamento do projeto na Assembleia Legislativa por considerar as mudanças inconstitucionais.

“É importante consignar que os atos de deliberação são exercidos com fundamentação política. Neles, a valoração de motivos é insuscetível de controle jurisdicional”, argumentou Toffoli.

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