Toffoli ignorou precedentes do TSE ao suspender campanha de Renan Santos
Decisão relacionada à campanha de Lula, de 2022, resultou na aplicação de multa ao então candidato no valor de R$ 5 mil
Ao suspender a campanha à Presidência de Renan Santos (Missão) por ele não ter informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência de 16 perfis de redes sociais utilizados na campanha, o ministro Dias Toffoli ignorou a jurisprudência da própria Corte em casos semelhantes.
Em 2022, a campanha do hoje presidente Lula foi multada pelo TSE em R$ 5 mil por ter omitido do Tribunal a existência de um site, chamado bolsoplay.com, utilizado para fazer propaganda negativa ao então candidato Jair Bolsonaro. A decisão, na época, foi da então ministra Maria Claudia Bucchianeri. A magistrada determinou a retirada do site do ar.
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A campanha de Jair Bolsonaro também foi multada pelo TSE por não informar ao Tribunal a existência de um site com propaganda negativa de Lula, chamado “Lulaflix” em uma situação análoga à de Renan Santos.
Mas, ao contrário do PT, a campanha do PL não retirou o site do ar. Mesmo diante do desrespeito ao que determinou a Justiça Eleitoral, o TSE apenas aumentou o valor das multas. O TSE multou a campanha de Jair em R$ 75 mil pelo episódio.
Em nenhum dos casos, apesar dos sites não terem sido registrados na Justiça Eleitoral, os integrantes da Corte discutiram medidas mais drásticas como suspensão dos valores do fundo partidário ou a proibição de participação de debates, como no caso de Renan Santos.
Ou seja, o precedente do próprio TSE para o descumprimento dessa obrigação era uma sanção pecuniária, não a paralisação de parte substancial de uma campanha presidencial.
Toffoli alegou que o caso Renan é mais grave porque, segundo o magistrado entendeu que a ausência de comunicação prévia dos perfis de redes sociais poderia permitir que os perfis continuassem sendo recomendados pelos algoritmos das plataformas, criando uma vantagem em relação aos adversários.
Como mostramos, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram desproporcional a punição ao candidato e já falam em derrubar a decisão em plenário. Toffoli, por sua vez, mandou recados aos colegas que não pretende discutir a ação tão cedo.
Que antes de mandar o processo para a pauta do Tribunal, vai ouvir o Ministério Público Eleitoral (MPE) para depois levar o caso a plenário. A interlocutores, Toffoli alega que esse não seria um caso para discussão com os outros integrantes da Corte.
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