O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta segunda-feira, 2, a punibilidade dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família, em julho de 2023, no aeroporto de Roma, na Itália.

Toffoli atendeu ao pedido da defesa dos denunciados, que confessaram culpa e apresentaram um pedido formal de retratação pelas ofensas proferidas a Moraes.

Na decisão, o ministro considerou o reconhecimento dos atos e a confissão de culpa e afirmou:

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”.

“Bandido, comunista e ladrão”

Em julho de 2023, três brasileiros abordaram Alexandre de Moraes no aeroporto de Fiumicino, em Roma, e chamaram o ministro de “bandido, comprado, comunista e ladrão.“. Foram identificados e denunciados Andréa Munarão, Roberto Mantovani Filho e Alex Zanattta Bignotto.

Moraes estava com a família voltando de Siena, onde fez uma palestra na universidade local.

O filho do ministro afirmou que foi agredido fisicamente, com um golpe no rosto, por Roberto Mantovani Filho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de injúria, injúria real e calúnia.

Já Alex Zanatta Bignotto e Andréa Munarão foram denunciados por calúnia e injúria.

Os vídeos do caso

O STF, em fevereiro deste ano, formou maioria para manter a decisão do relator do caso, Dias Toffoli, que negou aos advogados dos empresários a cópia das imagens.

Toffoli foi seguido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.

Divergiram parcialmente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que pediram a PGR o envio do material à defesa dos então investigados no caso.

Após analisar as imagens enviadas pelas autoridades italianas, a Polícia Federal apontou que Andréa teria iniciado a confusão, enquanto Roberto “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes.

Toffoli decidiu manter as imagens sob sigilo e não liberar cópias com a justificativa de preservar a identidade dos envolvidos e de terceiros, mas disponibilizou para a defesa dos empresários acesso à íntegra do material.

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