Toffoli envia ao plenário do STF ação contra veto de Bolsonaro a uso obrigatório de máscara
Dias Toffoli decidiu submeter ao plenário do STF a ação que questiona o veto de Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em templos, comércio, escolas e indústrias...
Dias Toffoli decidiu submeter ao plenário do STF a ação que questiona o veto de Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em templos, comércio, escolas e indústrias.
O projeto que previa o uso obrigatório em todos os locais públicos foi aprovado pelo Congresso em junho. Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente vetou 17 trechos da proposta.
Partidos de oposição, então, acionaram o Supremo argumentando que Bolsonaro feriu o direito à saúde.
Na ocasião dos vetos, o governo federal alegou que alguns pontos da lei poderiam ser considerados “violação de domicílio” por abrangerem entendimento amplo sobre locais não abertos ao público.
No questionamento apresentado ao STF, a oposição argumenta que os vetos vão na contramão das orientações da OMS e de leis adotadas por estados e municípios.
Segundo o presidente do Supremo, não há urgência no caso que justifique a atuação dele durante o recesso da corte. O relator do caso é Gilmar Mendes, que poderá rever a questão quando o STF retomar suas atividades.
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