O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a extinção de uma ação de improbidade contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab (foto), que tramitava na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Com base em um Termo de Autocomposição assinado com a Odebrecht, o MP-SP acusava o atual secretário de Governo do estado de São Paulo de ter recebido mais de 21,2 milhões de reais em suposto caixa dois, entre 2008 e 2014.

Segundo a promotoria paulista, a empreiteira repassou a Kassab 3,3 milhões de reais em 2008, quando foi reeleito prefeito da cidade de São Paulo, e 17,9 milhões de reais em 2014, para campanhas do PSD.

Na decisão, Toffoli reconheceu os argumentos da defesa de que a ação estaria prescrita diante da derrubada do Termo de Autocomposição, considerado ineficaz pelo magistrado em março deste ano.