Toffoli deverá votar a favor do juiz de garantias

Dias Toffoli (foto) sinalizou na sessão do STF nesta quarta-feira (9) que votará a favor da implementação obrigatória do juiz de garantias. A expectativa é que o ministro conclua a leitura de seu voto nesta quinta (10), registra o Estadão.

Com isso, Toffoli deve divergir do relator do caso no Supremo, Luiz Fux, que sugeriu tornar facultativa a implementação do juiz de garantias e dar às unidades judiciárias autonomia para decidir se a adoção do cargo é possível ou não.

De acordo com o jornal paulistano, o voto a favor de Toffoli deverá incluir um prazo de 12 meses para que o Judiciário se adapte e a sugestão de que o Conselho Nacional de Justiça gerencie a reforma.

Prevista no “pacote anticrime” que o Congresso aprovou em 2019, a implantação do juiz de garantias foi suspensa em janeiro de 2020 por Fux. Na época, o ministro argumentou que a medida não previa de onde viria a nova despesa e provocaria impacto significativo nos gastos do Judiciário.

LEIA AQUI texto em que O Antagonista descreve a adoção do juiz de garantias como “um atentado violento contra o combate ao crime no país”.

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