Toffoli defende direito de magistrados receberem dividendos

Alvo de reportagens jornalísticas sobre ligações com o Banco Master, o ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4, que magistrados “têm todo o direito de receber seus dividendos”, desde que não participem da administração de empresas.

A declaração foi feita durante sessão plenária na Corte que analisa as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

O ministro Alexandre de Moraes interrompeu o colega e e comentou sobre a suspeição de ministros: “Nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Ah, é acionista do banco? Então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.

“Ministro Alexandre, teria que doar a sua herança a uma entidade de caridade”, afirmou Toffoli.

“Se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou dono de uma fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas e eles não exercendo a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos. Estão proibidos de ter a gestão.”

No julgamento, Toffoli afirmou também  que magistrados não têm liberdade para dar opiniões politicas ou eleitorais e que há restrições no exercício da profissão.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, disse.

Vedações

Em seu voto, Moraes afirmou nesta quarta, 4, que a magistratura é a carreira pública com mais vedações.

Segundo o ministro, parte da imprensa e críticos do STF afirmam incorretamente, “por desconhecimento ou má fé”, que não há vedações sobre os magistrados.

“E que os magistrados não observam essas vedações. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. O magistrado não pode fazer mais nada da vida. Só o magistério. O magistrado pode dar aulas, pode dar palestras.

E, como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio comercial, inclusive atuando, podem exercer em outros horários outras atividades. O magistrado, não. Pode dar aula e palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.

Moraes também afirmou que nenhum magistrado, incluindo os do STF, julga processos nos quais possua qualquer vínculo ou interesse.

“Aí, presidente [Edson Fachin], volta a má-fé. Aqui não se pode dizer que é má interpretação, é má-fé. E muitas pessoas que querem prejudicar o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, dizendo – e não se dão ao trabalho, porque seria até uma má-fé honesta, se é que isso existe – de tentar disfarçar a ementa do julgamento dizendo que esse tribunal autorizou os magistrados a julgarem casos onde seus parentes são advogados. Essa mentira absurda vem sendo repetida por ignorância, por má-fé, por outros interesses escusos para prejudicar esse tribunal.”

Leia mais: Toffoli: “Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas”

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