Toffoli dá 48 horas para MEC se manifestar sobre reabertura de inscrições do Enem
O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação se manifeste sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Enem 2021...
O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação se manifeste sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Enem 2021.
A determinação do magistrado ocorreu após a Rede Sustentabilidade e a Educafro entrarem com uma ação no STF. O partido e a entidade afirmam que o Planalto não cumpriu a ordem do Supremo.
A Rede e a Educafro defendem a fixação de um prazo para que o governo garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral.
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