O ministro Dias Toffoli (foto) decidiu arquivar dois pedidos apresentados para que o STF solicitasse à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz o Valor.

As ações foram  apresentadas, respectivamente, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que “cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.

“O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, disse.

Guedes é dono da offshore Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Também possuem participação na empresa a esposa dele, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes.

Em carta obtida em primeira mão por O Antagonista, a Trident Trust — responsável pela gestão da offshore Dreadnoughts International Group Limited –, afirma que Guedes permaneceu como diretor da companhia, de 24 de setembro de 2014 até 21 de dezembro de 2018.

Como disse Diogo Mainardi mais cedo, a carta da Trident Trust, a maior implicada nos Pandora Papers, suscita mais perguntas do que respostas.

Leia AQUI e AQUI a íntegra da decisão de Toffoli.

Após a decisão de Toffoli, a defesa de Guedes divulgou a seguinte nota:

“O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo. Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses.”