Toffoli arquiva ação contra Bolsonaro por divulgação de repasses

O ministro Dias Toffoli (foto), do STF, rejeitou uma ação dos governadores da Bahia e do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro por publicar sobre repasses de recursos aos estados.

Na ação, os governadores afirmaram que o conteúdo divulgou dados manipulados com o intuito de induzir o cidadão a erro e de intensificar o antagonismo entre o governo federal perante os governos estaduais.

Segundo Toffoli, para justificar interferência do Supremo era preciso que houvesse a ocorrência de verdadeiro conflito federativo.

“Apto a acarretar abalo à harmonia da União com os demais entes, sendo insuficiente, para tanto, a mera disputa política em torno da origem, composição e destinação de verbas públicas”, disse.

Toffoli lembrou que a jurisprudência do STF já fixou claramente sobre a competência de cada estado na tomada de medidas para seu enfrentamento da Covid.

“Ademais, não se tem notícia, desde então, de maiores repercussões sobre o tema, tampouco de substancial abalo no pacto federativo, em virtude disso”, afirmou.

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