TJPE diz que pagamento de R$ 1,3 mi a juíza foi por retorno ao Judiciário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco justificou ao Conselho Nacional de Justiça que o pagamento de R$ 1,3 milhão a uma juíza em novembro do ano passado é referente a verbas de reintegração da magistrada ao Judiciário depois de 11 anos de afastamento...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco justificou ao Conselho Nacional de Justiça que o pagamento de R$ 1,3 milhão a uma juíza em novembro do ano passado é referente a verbas de reintegração da magistrada ao Judiciário depois de 11 anos de afastamento.
A corte pernambucana afirma que a indenização é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de valores de salários, férias e 13º salário, sendo que a verba contou com a inclusão dos encargos legais. O caso envolve a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, que, diante dos descontos, recebeu R$ 853 mil.
O vencimento da juíza é apontado como um dos 327 super contracheques de juízes e desembargadores do Estado que ultrapassaram significativamente o teto de R$ 39,2 mil, que mais de 200 embolaram mais de R$ 100 mil. O TJPE informou que realizou pagamento de férias vencidas e não gozadas de magistrados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou para a Secretaria de Auditoria (SAU) do CNJ os cálculos apresentados pelo tribunal. A auditoria tem prazo de 40 dias para conclusão.
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