TJ suspende decisão que proibia turistas em Búzios
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade...
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.
“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).
Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.
“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.
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