TJ do Ceará ampliará número de desembargadores; medida custará 50 milhões por ano
O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará chancelou projeto de lei que prevê a criação de mais de 400 vagas na Corte, com ampliação do número de desembargadores, de 43 para 53. O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões por ano...
O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará chancelou projeto de lei que prevê a criação de mais de 400 vagas na Corte, com ampliação do número de desembargadores, de 43 para 53. O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões por ano.
Segundo o Estadão, o texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que preside o tribunal, disse que o aumento dos quadros é necessário para fazer frente ao crescimento de 93% no número de processos desde 2017.
“Esse projeto de lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do primeiro grau de jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher e para mais adequada gestão do cumprimento da execução penal.”
Haverá abertura de novas vagas para assessores de desembargadores, técnicos judiciários e juízes para atuação em processos relacionados a organizações criminosas, violência doméstica, solução de conflitos e audiências de custódia.
No mês passado, o Senado aprovou a criação do TRF-6 com jurisdição exclusiva em Minas Gerais.
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