Thompson diz que ‘desembargador de plantão foi induzido em erro’

Carlos Thompson Flores, ao derrubar a patacoada de Rogério Favreto, disse que “chama a atenção a excepcionalidade da distribuição em plantão”.

O presidente do TRF-4 reforça que a prisão de Lula está em consonância com a jurisprudência em vigor no país sobre a prisão de condenados em segunda instância, “sem que fato novo verdadeiro houvesse”.

E acrescenta, argumentando que não era cabível sequer a impetração do habeas corpus:

“Daí surgem as primeiras inconsistências técnicas na impetração que a torna de duvidoso cabimento. Em primeiro, porque a execução provisória da pena não está afetada ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, equivocadamente indicada como autoridade coatora. Em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus. Em segundo, como processo de execução que é, a Lei nº 7.210/84 prevê como cabível a interposição de agravo de execução.”

Thompson Flores afirma, ainda, que o “flagrante vício” justifica sua intervenção como presidente do tribunal neste domingo, “vez que resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente”.