Texto-base da PEC Emergencial é aprovado em segundo turno
Com 366 votos a favor e 127 contra, o plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto-base da PEC Emergencial. Agora, os parlamentares vão analisar os chamados destaques, que podem impor mudanças ao texto.
Com 366 votos a favor e 127 contra, o plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto-base da PEC Emergencial. Agora, os parlamentares vão analisar os chamados destaques, que podem impor mudanças ao texto.
A PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. Além disso, a PEC prevê a adoção, de medidas para contenção de gastos, também chamados de “gatilhos”. Eles são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Ao longo do primeiro turno, a Câmara fez duas mudanças ao texto que passou pelo Senado. Retirou do texto aprovado na semana passada o trecho que tratava da desvinculação das receitas públicas, o que reduziu a margem de manobra do governo dentro do orçamento anual e excluiu a suspensão das progressões e promoções dos “gatilhos” da PEC.
Para passar pela Câmara, porém, o governo precisou ceder a diversas categorias. À bancada da bala e para o funcionalismo, o Planalto cedeu no trecho que tratava das promoções e progressos; aos parlamentares do PSDB e do Solidariedade, o governo prometeu não usar a PEC para retirar benefícios concedidos às empresas de informática que estão fora da zona franca de Manaus, já que o texto da PEC autoriza o governo a reduzir incentivos fiscais.
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