A secretária nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade (foto), defendeu os deputados do partido que votaram a favor da PEC da Blindagem. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, ela tentou justificar o voto “sim” dos parlamentares petistas.

“A primeira coisa que nós temos que ser é justos com a história e com as pessoas. Os doze que votaram, votaram porque seguiram uma orientação. E no meio do caminho, alguns, quando viram a repercussão nas redes, voltaram para trás. Esses 12 estão sendo crucificados. Está todo mundo em cima deles. Porque a impressão que fica é que eles votaram em causa própria, e não é. Tanto não é que no outro dia votaram a PEC da Anistia”, disse Gleide.

Segundo a dirigente, havia um acordo de que o voto pela PEC evitaria o avanço da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

“É uma decisão difícil para o PT, e uma decisão mais difícil para os parlamentares, terem que fazer essa votação. Estou dizendo isso porque, se tem uma coisa no PT que nós temos, é o princípio da solidariedade e da verdade. Nesse momento, esses deputados precisam da nossa solidariedade”, acrescentou.

Gleide republicou neste sábado, em seu Instagram, posts que convocam manifestações contra a PEC da Blindagem, com mensagens como “PEC da Bandidagem, não” e “Contra a PEC da Impunidade”, que ocorrerão em Belo Horizonte e Brasília neste domingo, 21.

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PT garante voto secreto

Como mostramos, os votos do PT foram decisivos para a aprovação da emenda aglutinativa, que permite a votação secreta na PEC da Blindagem. 

A emenda recebeu 314 votos, acima dos 308 necessários, garantindo o avanço do texto. Apesar disso, o líder do partido, Lindbergh Farias, havia orientado contra a votação e afirmou que acionaria o STF contra a medida.

Entre os que apoiaram a proposta estão Jilmar Tatto, vice-presidente nacional, Odair Cunha, ex-líder da bancada, e Kiko Celeguim, presidente do diretório paulista.

Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo Lula na Câmara, defendeu a postura dos petistas que votaram a favor da PEC. 

“A gente está aqui em uma grande dificuldade de construir base parlamentar. O Congresso é conservador, de Direita, o governo eleito é de Centro-Esquerda. Então, na tentativa de garantir acordos para derrotar anistia, para aprovar as medidas do governo, é que esses deputados votaram (a favor). Eles têm o nosso respeito, mas faz parte do jogo parlamentar”, disse.

O que diz a proposta?

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

A PEC prossegue: “A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso”.

Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

Além disso, diz que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.

E que cabe ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

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