Teresa Leitão acusa oposição de “chantagem” sobre maioridade penal

A senadora e líder do PT Teresa Leitão (PE) acusou a oposição de tentar pressionar o governo na discussão sobre a redução da maioridade penal durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Segundo ela, o Executivo pretende aprovar o texto sem emendas e discutir o tema de forma responsável, sem ceder a pressões políticas.

“Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição. Nós vamos trabalhar esse tema de maneira responsável”, declarou a parlamentar nesta quinta-feira, 15.

Teresa reconheceu que a maioridade penal precisa ser debatida, mas rejeitou a tentativa de vincular a discussão à votação da proposta de segurança pública. A oposição defende mudanças no texto para permitir a redução da idade de responsabilização penal.

“O governo tem consciência de que o tema da maioridade penal é um tema que precisa ser discutido, é um tema que precisa ser enfrentado”, afirmou.

A senadora disse que o governo está dialogando com o ex-ministro e senador Camilo Santana e com o relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), para manter a estratégia de aprovar a PEC sem alterações no Senado. A intenção é permitir a promulgação do texto e avançar na reorganização da política nacional de segurança pública.

“As emendas não são iguais, não são iguais, mas estamos, sim, conversando com o senador Camilo e o relator para que a gente siga no nosso intento inicial: aprovar a PEC da Segurança hoje sem emendas”, declarou.

A aprovação sem mudanças permitiria que a proposta fosse promulgada sem precisar retornar à Câmara dos Deputados. O governo também pretende usar a PEC como base para a criação do Ministério da Segurança Pública.

“Ela fica apta para promulgação. O presidente fica com condições de criar o Ministério da Segurança e nós vamos reestruturar a política nacional de segurança no país”, afirmou.

A estratégia do governo contrasta com a de parlamentares da oposição, que defendem aproveitar a votação da PEC para incluir mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes. Entre as propostas está a redução da maioridade penal para 16 anos, com previsão de idade menor para determinados crimes.

Teresa, por sua vez, afirmou que o tema deve ser discutido sem precipitação e sem que o governo seja colocado em posição defensiva durante a votação da proposta de segurança pública.

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