O Canal Terça Livre apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança em que pede que a Corte suspenda decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de todas as contas bancárias da empresa e a remoção de todas as contas e perfis nas plataformas digitais como YouTube Instagram, Facebook e Twitter.

Além da prisão preventiva com fins de extradição, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de Allan dos Santos, assim como a suspensão de seus perfis nas redes sociais e a desmonetização de canais. A pedido da Polícia Federal, o ministro autorizou ainda a quebra dos sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do blogueiro bolsonarista, desde janeiro de 2020.

Segundo a defesa do canal, a exclusão de todas as plataformas e o bloqueio de todas as contas bancárias com o corte injustificado de suas receitas representa a quebra forçada de um projeto que emprega mais de 50 colaboradores.

“Não existe qualquer monetização do conteúdo na plataforma dos afiliados à BBTV. É o Google, proprietário do YouTube, quem paga o criador do conteúdo por meio de anúncios, doações marcadas como superchat ou pela assinatura do Clube de Membros. Como se depreende dos excertos, a tese de monetização  para “lavagem de dinheiro ou sonegação” novamente é conduta que precisa ser apurada, não tendo demonstrado minimamente algum conhecimento sobre a empresa BBTV e os serviços por ela prestados de forma a justificar a suspeição aventada de lavagem de dinheiro e sonegação”, disse.

De acordo com o canal, “a decisão também não aponta os integrantes da suposta organização criminosa que configure pluralidade de pessoas reunidas de forma estruturada e com divisão de tarefa.”

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