A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa – planta que dá origem à maconha – para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica, registra o G1.

O texto ainda precisa passar pela CCJ antes de ser votado no plenário do Senado e, depois, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.

“A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.”