TCU vai apurar possíveis irregularidades em contratos da COP30
Ministro Bruno Dantas autorizou depoimentos com a Secretaria Executiva; Deputados questionam supostas falhas na licitação
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar possíveis irregularidades na contratação de duas empresas especializadas para o planejamento, organização e fornecimento de bens para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará.
Segundo a Folha, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou o prosseguimento do processo para verificar se o modelo adotado violou os princípios de isonomia, publicidade e economicidade.
Dantas autorizou a realização de depoimento com a Secretaria Executiva da COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, para esclarecimentos adicionais.
“Ante o exposto, acolho, em essência, o encaminhamento alvitrado pela unidade instrutora e decido conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade, e autorizar a realização de oitiva à Secretaria Extraordinária para a COP30, nos termos propostos à peça 7, facultando à sociedade empresária Consórcio Pronto RG a oportunidade de se manifestar sobre os fatos tratados nestes autos”, diz trecho da decisão.
Contratos
Deputados federais acionaram o TCU para questionar supostas irregularidades na ‘Licitação 11060/2025’, conduzida pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e Cultura (OEI), que firmou acordo com o governo Lula para mediar contratações ligadas à preparação da COP30.
A licitação resultou na celebração de dois contratos, em junho, para os espaços que vão sediar a conferência.
O primeiro, a “Zona Verde”, assinado com o Consórcio Pronto RG, no valor de mais de R$ 67 milhõe. Já o segundo, para a “Zona Azul”, com a empresa DMDL Ltda, no valor superior a R$ 182 milhões.
Os parlamentares afirmam que o edital fixou regras inadequadas para a “comercialização de espaços”, ao prever, por exemplo, que preços, partilha de receitas e limites seriam definidos após a adjudicação.
Eles também apontam indícios de subsídio cruzado e superfaturamento. seguido da revenda de espaços e serviços com sobrepreços que chegariam a 1000% em relação a valores de mercado.
Segundo os deputados, o Consórcio Pronto RG teria comprovado, de modo irregular, o capital social integralizado, valendo-se de um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), para “aparentar o cumprimento do requisito”.
Para eles, isso teria prejudicado a competitividade da licitação.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)