O Tribunal de Contas da União encerrou a análise da representação que questionava o uso de aeronave executiva pertencente a Daniel Vorcaro — controlador do Banco Master e alvo de investigações por irregularidades bancárias — pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O colegiado concluiu que a matéria não preenchia os requisitos mínimos para abertura de investigação pela Corte e determinou o encaminhamento do caso ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

Origem da representação

A ação havia sido protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU, com assinatura do subprocurador-geral Lucas Rocha. O documento indagava sobre a procedência dos recursos utilizados para custear os deslocamentos do parlamentar em jatinho executivo de Vorcaro ao longo de dez dias de campanha, com passagens por ao menos nove estados e pelo Distrito Federal.

Os voos integraram a logística de uma caravana que percorreu regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido maioria de votos na primeira rodada, com o objetivo de reverter o quadro em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TCU argumentou que a questão se enquadra no campo do financiamento de campanhas eleitorais, matéria sob jurisdição da Justiça Eleitoral, e não do órgão de controle externo das contas públicas federais. Após o desfecho, Nikolas Ferreira divulgou a informação em redes sociais com a frase: “Nada como um dia após o outro”.

A versão do deputado

Nikolas Ferreira já havia se manifestado sobre o episódio. Em declaração pública, o deputado negou envolvimento na contratação da aeronave: “Fui convidado para participar de um evento chamado Juventude pelo Brasil e quem fez a logística, que eu não fiz, contratou uma empresa, que eu não contratei, para poder fazer o transporte. Ou seja, era de uma empresa que tinha vários sócios, e um deles era o Vorcaro”.

O parlamentar também questionou a lógica da acusação: “A narrativa de agora é que eu sou responsável por um ato futuro de alguém? Caramba, como eu vou prever isso?”.

O arquivamento pelo TCU não representa o encerramento definitivo do caso. Com o envio dos autos ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral, a investigação sobre a origem dos recursos pode prosseguir nas instâncias competentes para tratar de irregularidades em financiamento de campanhas.

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