O Tribunal de Contas da União julgará o edital para licitar faixas da tecnologia 5G em 18 de agosto deste ano. A informação foi divulgada por Fábio Faria. O ministro das Comunicações afirmou que a data lhe foi repassada pelo relator do caso na corte, Raimundo Carreiro.

A sessão para análise do edital será extraordinária e começará às 10h, segundo Faria.

O ministro das Comunicações também disse que, após a análise pelo TCU, o edital será encaminhado à Anatel em até 5 dias. Depois, continuou Faria, em até 7 dias a agência consegue publicar o edital, segundo lhe informou o presidente da autarquia.

Faria disse ainda que não há previsão para limitar a entrada de empresas na concorrência, mas que existem restrições no chamado Box Seguro, que é uma rede privativa usada por governos para trocar informações.

Porém, Faria não detalhou quais seriam esses restrições, mas defendeu o modelo, dizendo que “vários países estão fazendo”.