TCU julga pedido de impugnação de concorrência do Ministério da Economia

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga agora à tarde pedido de impugnação de edital do Ministério da Economia que prevê a criação de um clube de vantagens para servidores públicos federais.

Após ter sido apresentado pela Markt Clube, a maior empresa do mercado, o pedido de impugnação foi reforçado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que reúne 32 associações e sindicais nacionais.

O Fonacate, que representa mais de 200 mil servidores públicos, solicitou ao TCU ser habilitado como parte interessada na causa da empresa Markt Clube, endossando as críticas ao edital e o pedido de anulação da medida.

“Ensejam exame dessa Corte de Contas a inexistência de critérios mínimos para habilitação das propostas, como regras para gerenciamento de dados e segurança de sistemas, estipulação de percentual mínimo de descontos, regulamentação da publicidade veiculada na plataforma e dos ramos de negócios a serem oferecidos”, justificou a entidade em seu pedido de habilitação.

Pelos critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, apenas cinco empresas – de um mercado que reúne quase 50 – se enquadram nos critérios de elegibilidade.

O edital também é alvo de pedido de suspensão da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPF) ao Ministério Público, por conta da ausência de medidas para segurança dos dados dos servidores.

Lançado em 22 de agosto, o edital previa a apresentação de propostas até 11 de setembro. Mas, diante dos questionamentos apresentados pela Markt Clube, o Ministério decidiu adiar este prazo, agora estabelecido para 03 de outubro.

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