TCU investiga patrocínio da Petrobras à Federação Paulista de Futebol
Denúncia aponta que verbas federais para o futebol feminino teriam sido firmadas após alteração que contraria a Lei Geral do Esporte
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar indícios de irregularidade em um acordo de patrocínio no valor de R$ 7 milhões entre a Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF). A representação, protocolada em 22 de outubro, alega possível fraude no convênio, que financia o Paulistão Feminino, a Copinha Feminina e a Copa Paulista.
O caso é examinado pelo Ministério Público junto ao TCU e envolve o presidente da federação, Reinaldo Carneiro Bastos, e os vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro.
Por que o contrato está sob suspeita?
A denúncia foi apresentada por Joel dos Passos Mello, que atua como advogado e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da própria FPF. Ele argumenta que o contrato viola a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A legislação impede o repasse de recursos públicos federais a entidades esportivas cujos líderes possam ser reconduzidos ao cargo por mais de uma vez consecutiva.
A FPF modificou seu estatuto em janeiro deste ano, passando a permitir três reconduções seguidas para a presidência. Esta mudança, realizada em assembleia com pauta genérica, teria tornado a federação inelegível para receber recursos públicos de estatais, segundo o denunciante.
O denunciante sugere que a Petrobras pode ter sido induzida a erro, por não ter recebido informações sobre a modificação estatutária interna da FPF: “Há fortes indícios de que a Petrobras não tinha conhecimento de graves ilegalidades praticadas pela atual gestão da FPF, refletindo diretamente no convênio firmado e nos repasses realizados”.
FPF e Petrobras se defendem
Em nota, a FPF sustenta que a parceria com a Petrobras “passou por criteriosa análise antes de ser firmada, em total conformidade com as normas de compliance de ambas as instituições”. A entidade classifica a denúncia como “infundada”.
A federação considera a iniciativa “curiosa por vir a público em um momento pré-eleitoral da FPF, em que pessoas associadas a um passado lamentável do futebol brasileiro tentam, sem sucesso, angariar votos”. A FPF garante que demonstrará a improcedência da denúncia durante as investigações.
Já a Petrobras afirma que o patrocínio ao desenvolvimento do futebol feminino paulista “observou todas as regras de governança e conformidade da companhia na ocasião de sua assinatura”. A estatal destaca que o acordo está alinhado à sua estratégia de incentivo ao futebol feminino e à sua “trajetória histórica de apoio ao esporte brasileiro”.
Pedidos e andamento da apuração
O contrato foi assinado em maio de 2025, é válido até maio de 2026 e ampliou o valor de um convênio anterior, de 2024, que era de R$ 6 milhões.
O autor da denúncia solicitou ao TCU a suspensão imediata do acordo e o afastamento cautelar dos dirigentes da FPF. Ele também requereu uma auditoria integral no convênio e a apresentação, pela Petrobras, de todos os pareceres e documentos que serviram de base para a assinatura do patrocínio.
O presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, comanda a instituição desde 2015. O processo no Tribunal de Contas da União está em fase inicial e permanece sob sigilo até a conclusão da análise preliminar.
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