O TCU decidiu intimar os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto, para que expliquem a criação de gastos em desacordo com o Orçamento de Guerra.

O tribunal quer ouvir os ministros sobre riscos fiscais apontados pela área técnica, que constatou a criação de gastos permanentes com base na flexibilização fiscal criada pelo Orçamento de Guerra, que só vale até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do caso, a projeção do próprio governo é que o endividamento bruto chegue a 95% do PIB este ano e 96% em 2023.

Além disso, Dantas chamou atenção para o crescimento dos gastos em relação à queda na arrecadação: o governo projeta receitas de R$ 1,4 trilhão até o fim do ano, mas despesas de R$ 1,9 trilhão. Isso resultará num déficit “estratosférico” de R$ 787 bilhões, disse.

“Diante desse cenário, tornam-se imprescindíveis medidas de controle efetivo do crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado”, concluiu.

A recomendação da área técnica do TCU era para que o tribunal já firmasse os entendimentos sobre o caso e recomendasse ao governo que revisasse todos os gastos que se estendam para além deste ano conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, por sugestão de Bruno Dantas, o tribunal decidiu ouvir antes os responsáveis pelas pastas envolvidas na questão.

De acordo com Dantas, as discussões sobre os riscos fiscais apontados na auditoria ficaram restritas às áreas técnicas do TCU e dos ministérios. Para que possa haver uma “responsabilização mais contundente”, é necessário ouvir os titulares dos ministérios, disse Bruno Dantas.

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