TCU identifica irregularidades em pregão da Funasa

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em pregão da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) encontrou irregularidades em relação ao projeto e ao orçamento “possivelmente” superdimensionados. O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de fornecimento, transporte e instalação de sistemas de cisternas.

Segundo o TCU, a análise identificou a existência de itens com quantitativos injustificadamente superiores aos encontrados em licitação com objeto similar da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por exemplo.

Também foi verificada indefinição de critérios de seleção dos beneficiários no edital, o que vai contra os princípios administrativos. Isso pode gerar riscos de inobservância aos princípios da impessoalidade, da igualdade, da moralidade e da eficiência.

Além disso, houve “falhas na gestão das contratações, como a agregação de lotes diversos em contrato, aparente ausência de fiscalização e possível inércia da administração.”

O TCU determinou ao Ministério das Cidades e à Funasa que avaliem a necessidade de renegociar os preços registrados com os fornecedores cadastrados e a conveniência administrativa de dar seguimento aos contratos já celebrados ou de rescindi-los unilateralmente por razões de interesse público.

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