O ministro relator do caso das ‘quentinhas invisíveis’ no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Mover Helipa sejam ouvidos antes de qualquer decisão sobre o pedido de medida cautelar apresentado por parlamentares do Partido Novo, no contexto do Programa Cozinha Solidária.

“A decisão do TCU de dar prosseguimento à representação é um passo fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. As irregularidades apontadas na execução do Programa Cozinha Solidária, especialmente no repasse de verbas à ONG Mover Helipa sem a devida prestação de contas, são graves e precisam ser esclarecidas. A fiscalização rigorosa é essencial para impedir o desperdício de dinheiro público e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem interferências políticas ou desvios. Seguiremos acompanhando de perto esse caso”, declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos signatários da representação junto ao TCU.

Deputados aderiram

A ação, que também conta com a assinatura dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), questiona a execução do Termo de Colaboração 968936/2024 entre o MDS e a ONG Mover Helipa, no âmbito do Programa Cozinha Solidária. Nardes pediu que fossem apresentadas provas concretas sobre as possíveis irregularidades e justificativas para a continuidade do programa sem que haja riscos ao erário. Caso contrário, o ministro já alertou que poderá conceder a medida cautelar favorável aos parlamentares do Novo.

Liminar

“O envio de alerta ao MDS e aos representantes da ONG Mover Helipa acerca da possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração, bem como quanto à possibilidade de o TCU vir a determinar a correção dos procedimentos impugnados e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação”, afirmou Nardes em sua decisão liminar.

Recomendação do TCU

A equipe técnica do TCU havia recomendado a interrupção imediata dos repasses financeiros à ONG Mover Helipa, bem como a suspensão de quaisquer pagamentos ou transferências feitas pela organização até que uma nova decisão fosse tomada pelo tribunal. Contudo, o ministro relator, Augusto Nardes, decidiu convocar uma oitiva prévia antes de adotar qualquer medida mais drástica, temendo que uma ação precipitada pudesse levar à interrupção da política pública sem uma análise completa dos fatos e das evidências.

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