O TCU condenou a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) a restituir aos cofres do BNDES cerca de R$ 450 milhões aportados ilegalmente no fundo de previdência dos funcionários.

Os aportes foram feitos entre 2009 e 2010, sem a exigência de qualquer contrapartida, inflando o resultado do plano de aposentadoria e beneficiando artificialmente seus participantes.

Segundo acórdão do tribunal, o BNDES deverá informar, semestralmente, o recebimento das parcelas. O TCU também irá avaliar o cumprimento, pelo BNDES, do estudo acerca do risco e a sustentabilidade do Plano Básico de Benefícios (PBB).

O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman, que está abrindo a fórceps a caixa-preta do BNDES.