O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para o Superintendência de São Paulo do Incra prestar esclarecimentos sobre o contrato de uma ONG ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST). A contratação foi para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em 2023.

De acordo com apurações prévias do TCU, não há informação no Portal da Transparência sobre o processo licitatório que precedeu a contratação. O TCU também aponta que há indícios de utilização de recursos para atendimento à finalidade diversa do interesse público.

O documento ainda fala em “indícios de irregularidade no que diz respeito ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços, motivo pelo qual serão propostas oitivas quanto a estes pontos.”

Os repasses do Incra foram para a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, entidades que atuam em parceria com o MST, para realização da Feira, ocorrida no Parque da Água Branca, em São Paulo.

O pedido de auditoria havia sido apresentado pedido de auditoria havia sido apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), via Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.