TCU cobra Braga Netto e Guedes sobre gastos militares com dinheiro do SUS
O Tribunal de Contas da União cobrou dos ministérios da Defesa e da Economia explicações sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a pandemia em gastos militares de rotina. "O despacho de segunda-feira, 2, de autoria do ministro Bruno Dantas, tem o propósito de apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa"...
O Tribunal de Contas da União cobrou dos ministérios da Defesa e da Economia explicações sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a pandemia em gastos militares de rotina.
“O despacho de segunda-feira, 2, de autoria do ministro Bruno Dantas, tem o propósito de apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa”, diz o Estadão.
Segundo o jornal, os indícios de mau uso da verba vieram à tona em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enviado à CPI da Covid.
“Dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate à Covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também há gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19.”
Para a procuradora, usar dinheiro de crédito extraordinário para cobrir gastos cotidianos seria uma burla ao teto dos gastos.
No documento enviado à CPI, Graziane também salienta que, apesar de ter tido uma dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais R$ 63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde, o SUS efetivamente só contou com R$ 41,75 bilhões “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado”.
Dantas deu 15 dias para que Defesa e Economia apresentem explicações.
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