TCU arquiva pedidos sobre apuração do orçamento secreto
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (10), arquivar duas representações que pediam que Corte apurasse se o presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento secreto em troca de apoio parlamentar. Segundo os ministros, há outros processos semelhantes no tribunal...
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (10), arquivar duas representações que pediam que Corte apurasse se o presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento secreto em troca de apoio parlamentar. Segundo os ministros, há outros processos semelhantes no tribunal.
Ao todo, são 11 processos tramitando no TCU sobre o assunto, sendo o processo relatado por Cedraz o mais avançado.
O TCU não analisou o mérito dos pedidos. O relator do processo no TCU é o ministro Raimundo Carreiro. Os pedidos de investigação foram formulados pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara. Os pedidos serão analisados conjuntamente.
“A continuidade desse processo implicaria em duplicidade de esforços. A solução mais adequada é arquivar. O que está em fase mais adiantada é o do Cedraz, toda a documentação que foi objeto de pedido de diligência a ser feita junto à Presidência da República já está disponível ao tribunal”, disse o relator.
Nesta quarta, o STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”
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