O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por unanimidade, um pedido de investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas aos gastos da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) com um desfile de moda em Paris, em junho deste ano, que contou com a presença das primeiras-damas do Brasil, Janja da Silva, e da França, Brigitte Macron.

O evento foi batizado de “O Brasil, Criativo por Natureza”.

O Ministério Público ingressou com uma representação alegando a existência de indícios de que recursos públicos podem ter sido usados para fins de promoção particular de Janja. Segundo o MP, a Apex teria descumprido a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao ignorar solicitações sobre os custos do desfile.

No documento, o órgão documento menciona a reportagem “Apex descumpre lei e omite gastos com desfile de Janja em Paris”, do site Poder 360.

No entanto, o TCU afirma que a representação “se baseou em matéria jornalística, não tendo carreado nenhum indício concreto de irregularidade materialmente relevante a ensejar a atuação desta Corte de Contas”.

O tribunal de contas constatou que não houve necessidade de atuação direta do tribunal sobre uma possível falha da Apex no fornecimento de informações dos custos do evento via LAI, já que a própria lei dispõe de instrumentos administrativos para esse tipo de ação.

O relatório do TCU aponta também a inexistência de evidências de que o atraso no envio dessas informações tenha sido proposital.