TCU apura pagamento de R$ 24 milhões sem licitação por seguro de vacinas

O TCU investiga o contrato firmado, sem licitação, pelo Ministério da Saúde com uma seguradora internacional no valor de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventuais eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, diz a Folha. Ela foi indicada para a função pelo então assessor especial da pasta Zoser Hardman.

O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro. Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.

Em julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a escolha de advogados de fora do governo, a inconsistência na busca por propostas e a falta de argumentos sólidos para justificar o valor do seguro.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.

Em 26 de março, o ministério anunciou o contrato de seguro internacional para cobrir eventos adversos dos imunizantes por cerca de R$ 10 milhões. O valor pago pela apólice cresceu após ajustes no valor da cobertura e a contratação de mais doses, alcançando pelo menos R$ 24 milhões.

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