O TCU aprovou em plenário, nesta quarta-feira (29), um parecer favorável, mas com ressalvas, às contas do governo Bolsonaro referentes ao ano de 2021. O parecer será, então, enviado ao Congresso Nacional para votação.

Em seu voto, apoiado pela maioria do colegiado, o relator do processo ministro Aroldo Cedraz destacou críticas ao uso das emendas de relator para financiar o orçamento secreto, classificado pela corte como “irrealismo orçamentário”.

Cedraz apontou que gastos fundamentais determinados pela LOA de 2021 podem ter sido preteridos ao envio de recursos nas emendas de relator, e de maneira arbitrariamente a fim de beneficiar aliados de Bolsonaro no Congresso.

“A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”, diz o parecer.

Ainda há indícios de ilegalidades no uso dessas emendas, que estão sob investigação do próprio TCU.

Mesmo assim, Cedraz afirmou que as ressalvas não mostram “materialidade e gravidade” suficientes para a rejeição das contas de 2021.

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