Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou ilegalidade na distribuição, pelo Ministério da Saúde, de cloroquina para tratamento da Covid-19.

Técnicos do tribunal consideraram que a pasta só poderia recomendar uso “off label” do medicamento (fora do prevê a bula) com autorização da Anvisa.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz a auditoria (leia a íntegra abaixo).

O ministro Benjamin Zymler deu cinco dias para que Eduardo Pazuello esclareça a posição oficial do ministério sobre o medicamento, com justificativas, considerando a posição contraditória do ministro na semana passada.

Em entrevista à imprensa, ele disse que nunca recomendou o uso de qualquer medicamento, mas incentivou a população a procurar o tratamento precoce, que prevê o uso de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

“Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19”, disse Zymler.

Ele observou que agências estrangeiras não aprovaram o uso dos medicamentos e destacou que o Ministério da Saúde lançou até aplicativo, o TrateCov, para que médicos prescrevam as drogas.

A pasta deverá informar quem é o responsável pelo programa,– que já foi retirado do ar — , bem como a descrição do seu funcionamento e a base médico-científica para sua utilização.

Leia aqui a íntegra do documento.