TCU acolhe pedido de Tarcísio para Enel abrir acesso a dados

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, uma medida cautelar solicitando que a concessionária Enel dê acesso às informações do centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsep). A decisão ocorre após o envio de uma carta com pedidos e sugestões escrita pelo governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto a prefeitos da Grande São Paulo.

A determinação da medida cautelar foi proposta por Augusto Nardes, ministro do TCU, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 16, e aceita de forma unânime. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base no artigo 276 do Regimento Interno do TCU, deverá compartilhar os dados, em até 15 dias, com os municípios afetados e Arsesp.

Nardes foi mais um a reforçar os discursos de Tarcísio, Nunes e de outros prefeitos de São Paulo sobre a Enel.

“A situação é muito grave e sinto que não há eficiência da empresa. Participei de longa reunião com o governador e os prefeitos. Pedem indicadores regulatórios e dizem que há ineficiência de envio de informações. Conversei longamente com a Aneel e os planos não são cumpridos pela concessionária”, afirmou.

Mais cedo, Tarcísio usou as redes sociais para informar a solicitação feita ao TCU e atribuiu a competência ao Ministério de Minas e Energia e a Aneel, segundo ele representantes do Poder Concedente.

“O Tribunal de Contas da União acaba de acolher um dos pedidos do Governo de São Paulo e dos municípios da Região Metropolitana determinando uma medida cautelar para que a Enel compartilhe as informações de seu centro de controle operacional para que seja possível fiscalizarmos e monitorarmos, em tempo real, a exata quantidade de funcionários e de veículos que estão nas ruas trabalhando pela religação da energia elétrica. Essa é uma concessão federal, sendo o Ministério de Minas e Energia e a Aneel representantes do Poder Concedente. Estamos fazendo tudo que está a nosso alcance para proteger os paulistas dessa situação absurda“, disse o governador.

Pressão de Tarcísio e reunião surtem efeito

Tarcísio se tornou peça-chave no discurso contra a Enel. Na terça-feira, 15, por duas vezes, o governador criticou a falta de resolução do problema por parte da concessionária.

Em evento na a sede da Rota, grupo especial da Polícia Militar, que celebrou o aniversário de fundação da unidade, Tarcísio disse à imprensa que a empresa deveria “sair do Brasil”.

A gente não está vendo velocidade de resposta e tem mais de 200 mil domicílios no estado de São Paulo. Isso é inadmissível. Primeiro, a gente tem que zelar pela segurança jurídica.

Mas o processo de caducidade é um processo que é contratual, está lá [no contrato do governo federal com a concessionária]. Está na lei. Se você pegar a lei de concessões, artigo 32, nós vamos tratar da intervenção. Se você pegar os artigos seguintes até o 39, nós vamos falar dos processos de extinção do contrato“, disse o governador.

Um pouco depois, ao lado de Ricardo Nunes (MDB) e de prefeitos da grande SP, Tarcísio classificou a Enel como “pouco transparente“. O governador escreveu uma carta direcionada a Augusto Nardes, ministro do TCU, exigindo mais informações.

“A gente positivou essas sugestões em uma carta, que está sendo entregue ao ministro Nardes para que providências sejam tomadas. Uma delas é a questão da abertura de dados por parte da empresa. As empresas de energia são extremamente fechadas. As empresas não têm trabalhado com transparência, isso não vale só para a ENEL, não. Isso vale para todas as empresas de energia que prestam serviço aqui no estado de São Paulo.

A gente tem informações das empresas que prestam serviços de gás, de rodovia, de saneamento básico. No entanto, no caso da energia elétrica, a gente não tem essas informações disponíveis. A gente fica cobrando informações ao presidente da ENEL e tem que quase pedir ‘pelo amor de Deus’ para essas informações serem disponibilizadas“, comentou Tarcísio.

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