TCE recomenda rejeição das contas do governo Pezão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio votou, nesta quarta-feira, um parecer prévio contrário a aprovação das contas de 2017 do governo de Luiz Fernando Pezão, informa O Globo. O relator Marcelo Verdini Maia considerou que foram desrespeitados os...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio votou, nesta quarta-feira, um parecer prévio contrário a aprovação das contas de 2017 do governo de Luiz Fernando Pezão, informa O Globo.
O relator Marcelo Verdini Maia considerou que foram desrespeitados os limites mínimos para gastos com Saúde e Educação e apontou, entre as irregularidades, a falta de repasses também para o Fundeb e a Faperj. Seu voto foi seguido integralmente por todos os conselheiros.
“O Estado do Rio deveria destinar 2% da receita tributária do estado para a Faperj. O estado tem reiteradamente desrespeitado estas regras, apesar do alerta desta corte”, disse Maia.
E mais:
“Foi verificado que em 2017 o Estado do Rio deixou de repassar R$ 1,2 bilhão para a Rioprevidência. Isso, em tese, é crime de apropriação indébita dos recursos do servidor.”
O relator criticou ainda a continuidade dos benefícios fiscais, por meio de renúncias de receitas, para empresas no Rio. Segundo Maia, só em 2017 foram R$ 10 bilhões em renúncias fiscais.
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