O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou nesta quarta-feira, 13, a decisão do conselheiro Adonias Monteiro de suspender o programa de escolas cívico-militares promovido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

Por 4 votos a 1, a Corte determinou a suspensão imediata das consultas realizadas junto às 728 escolas da rede estadual sobre o interesse em aderir ao modelo, além da interrupção de qualquer avanço na implementação do programa.

Como mostramos, a decisão de Monteiro atendeu a uma representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).

O magistrado, em seu despacho, alegou a ausência de uma lei estadual específica que regulamente o modelo e também a falta de uma previsão orçamentária.

Além disso, o conselheiro afirmou que outros estados que têm legislações próprias prevendo o programa – como o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo – são alvos de cinco ações direitas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Proposta de Zema

Em junho, a gestão de Romeu Zema propôs a 728 unidades escolares de Minas Gerais uma consulta para saber se os profissionais, pais e alunos apoiariam a adesão ao modelo cívico-militar.

A consulta estava suspensa durante o período de férias escolares, mas seria retomada ainda em julho.

No formato proposto, o conteúdo pedagógico continuaria a cargo dos professores, enquanto os militares atuariam a mediação de conflitos e promoção de disciplina no ambiente escolar.

Segundo o governo mineiro, os custos para essas escolas seria “irrisórios” em termos orçamentários.

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