O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que institui o programa Mover e que prevê a taxação das compras internacionais até US$ 50. Como mostramos, a chamada “taxa das blusinhas” foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A taxação será de 20% sobre as compras até 50 dólares e deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. Antes da sanção, compras até esse valor ou R$ 260 – eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.

O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.

Jogo duplo de Lula

A taxação vinha sendo defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo como forma de aumentar a arrecadação. Lula, no entanto, tinha resistido por conta da pressão na queda de popularidade.

Nesta quarta, 26, véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.

“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.

O acordo sobre a taxação das compras internacionais foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Lula e demais líderes do Congresso.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem a taxação como forma de aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico.

Programa Mover

A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.