Tarcísio sanciona lei que tira do governo poder sobre benefícios de ICMS
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que tira, do seu próprio controle, o poder de conceder benefícios fiscais de ICMS no estado...
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que tira, do seu próprio controle, o poder de conceder benefícios fiscais de ICMS no estado. Pela nova lei, as renovações de benefícios e as reduções tributárias não poderão ocorrer sem a anuência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O ICMS é o principal imposto em um estado – o estado São Paulo arrecadou, em 2022, R$ 201,1 bilhões apenas com a movimentação e circulação de produtos no estado. O montante representa 84,5% dos R$ 238 bilhões arrecadados pelo estado no ano passado.
O governador anunciou no início da semana que sancionaria a lei. Segundo ele, a nova lei significa “respeito ao diálogo com os parlamentares” e maior garantia de competitividade do estado.
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