O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/foto), assinou um decreto que autoriza o pagamento de bônus aos policiais civis, militares e técnico-científicos referentes ao ano passado.

Essa medida ocorre após cobranças de deputados estaduais e em meio à reação da Polícia Civil em relação à decisão de permitir que a Polícia Militar registre crimes de menor poder ofensivo.

Os valores dos bônus variam de acordo com o desempenho das equipes em relação às metas de redução de índices criminais e produtividade policial. A maior parte dos policiais receberá até R$ 14.481, enquanto aqueles que contribuíram para os dez melhores resultados da Secretaria de Segurança Pública receberão até R$ 21.722. Esses valores são calculados a partir da Unidade Básica de Valor (UBV), base utilizada para gratificações e outras vantagens aos funcionários estaduais, disse reportagem da Folha de S. Paulo.

Atraso no pagamento

A lei determina que o governador publique um decreto anualmente para fixar os valores das bonificações. Sem essa publicação, o pagamento fica impedido. O atraso no pagamento era alvo de cobranças tanto da oposição quanto da base governista na Assembleia Legislativa.

O governador e seu secretário de Segurança, Guilherme Derrite, foram pressionados pelas categorias e pelos parlamentares para liberar os bônus. Na sessão plenária do dia 11, o deputado Gil Diniz (PL) destacou que tem cobrado o pagamento do benefício aos profissionais de Segurança Pública, respeitando sempre a data-base desses profissionais.

Já o deputado estadual Paulo Reis (PT) recebeu mais de 200 emails de servidores da área de segurança pública cobrando a bonificação e enviou um requerimento de informações a Derrite questionando sobre a demora nos pagamentos e se havia uma previsão para a liberação.

Tensões entre forças policiais

Essa decisão do governador é vista como uma forma de acalmar as tensões com as forças policiais, especialmente após a polêmica envolvendo a autorização para que a Polícia Militar elaborasse os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

Essa mudança gerou uma grande crise na gestão Tarcísio, pois o Conselho da Polícia Civil se posicionou contra essa possibilidade, classificando-a como ilegal.

Os policiais têm sido beneficiados por propostas do governador Tarcísio, como o reajuste salarial no ano passado, que variou de 13% a 31%, dependendo da categoria e estágio da carreira. Além disso, o projeto que pretende ampliar o ensino cívico-militar no estado propõe um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança, valor 13% superior ao piso dos professores da rede estadual paulista.