O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) onze decretos relacionados à redução do ICMS, cujo objetivo é melhorar a economia a partir da desoneração de determinados setores produtivos.

Entre as medidas, foram reduzias alíquotas de ICMS para os produtos da chamada “linha amarela”, como tratores, escavadeiras e retroescavadeiras; outro decreto zerou o ICMS em medicamentos para fibrose cística. Antes, estes remédios tinham alíquota de 18%.

Entre os benefícios criados, também estão reduções de impostos aos setores de alimentos. Todos os decretos foram definidos junto à Assembleia Legislativa.

Tarcísio disse que o estado já estima a renúncia em cerca de R$ 800 milhões. O resultado, na visão dele, será já no curto prazo. Os benefícios retroagem ao início de janeiro.

Ele ainda disse que o estado – o principal em atividade industrial do Brasil – tem de fazer sua parte enquanto a reforma tributária não é aprovada pelo Congresso Nacional.

As negociações em Brasília terão apoio do Palácio dos Bandeirantes, segundo ele. O governador também não acredita em uma tramitação simples.

“A reforma tem tudo para ser bem sucedida, embora a gente não saiba em quanto tempo ela vai passar. Não é uma reforma express, ou a jato”, continuou. “Não é uma situação tão simples de ser desenhada.”

O evento contou com a presença em peso do setor industrial, com o presidente da Fiesp, Josué Alencar, que deve compor um grupo de trabalho com representantes da indústria para discutir a reindustrialização do estado.

Veja a lista de desonerações assinadas por Tarcísio:
Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.

Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.

Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS.

Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.

Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.

Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.

Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.

Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

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