Tarcísio aprova recursos a prefeituras no limite do prazo eleitoral
Pacote com mais de 120 acordos com prefeituras foi publicado horas antes do início da restrição legal a novos repasses
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas assinou nesta sexta-feira, 3, mais de 120 convênios com prefeituras e entidades do interior paulista.
A medida se deu horas antes de entrar em vigor a vedação eleitoral que impede novos compromissos de repasse de recursos públicos durante o período de campanha. Uma nova edição do Diário Oficial, com convênios adicionais, estava prevista para a noite desta sexta.
Prazo legal se esgota
A legislação eleitoral determina que o governo não pode assumir novas obrigações de transferência de verbas nos três meses anteriores à eleição, permitindo apenas a continuidade de contratos já vigentes.
Prefeitos aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vinham reclamando da demora na liberação de recursos ao longo da atual gestão, especialmente valores ligados a emendas parlamentares. Esse descontentamento é apontado como um dos fatores que motivaram a indicação de Roberto Carneiro (Republicanos) para a Secretaria de Governo.
Presidente estadual do partido e avaliado como articulador eficiente entre deputados da Assembleia Legislativa, Carneiro assumiu a pasta em meio à disputa pela reeleição de Tarcísio.
Governo nega caráter eleitoral
Segundo a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, “a publicação dos convênios integra o fluxo normal de análise e formalização de parcerias com municípios, conduzido de forma contínua ao longo do ano”. A pasta afirmou ainda que “trata-se da conclusão de processos já em tramitação, seguindo os prazos regulares de análise técnica, jurídica e orçamentária”.
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