Seis auditores fiscais da Receita Estadual foram afastados de suas funções e um servidor foi previamente exonerado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) na última sexta-feira, 22, em resposta às investigações da Operação Ícaro. O objetivo é coibir irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST e assegurar a integridade fiscal no estado.

Investigações e consequências imediatas

Além dos afastamentos, a Sefaz-SP iniciou sete processos administrativos disciplinares. Vinte novas apurações preliminares também foram abertas, focadas na análise da evolução patrimonial e na verificação de possíveis desvios. Estas investigações visam aprofundar as apurações relacionadas ao ressarcimento do ICMS-ST.

O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a postura da gestão diante dos fatos: “Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade. Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos. Não valor tolerar desvio de conduta. A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências”.

Revisão de normas e transparência

Em uma medida preventiva, a Secretaria revogou a Portaria CAT nº 42/2018 e o Decreto nº 67.853/2023. Ambos os documentos regulamentavam procedimentos de complemento e devolução de impostos, além da apropriação de crédito tributário.

Atualmente, todos os pedidos de ressarcimento serão submetidos a auditoria fiscal obrigatória, até a completa revisão dos protocolos. Um grupo de trabalho, estabelecido em 15 de agosto, conduz a reavaliação das regras de conformidade e a reestruturação do processo de ressarcimento.

A iniciativa inclui o uso de novas tecnologias e cruzamento automatizado de dados, com o intuito de ampliar a integridade e a clareza dos procedimentos.