“Tão nem aí pra nada, só importa o poder”, diz Nikolas sobre decisão de Gilmar
Deputado repudiou liminar do ministro do STF Gilmar Mendes que alterou rito para impeachment de integrantes da Corte
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dispositivos legais que permitem a qualquer cidadão apresentar pedido de impeachment contra ministros da Corte.
Em publicação no X, o parlamentar afirmou que, mesmo em um cenário de vitória presidencial alinhada ao seu campo político, os ministros seriam capazes de alterar as regras.
“E digo mais: se ganharmos a presidência e indicarmos um PGR, eles mudam a lei. Eles funcionam assim, tão nem aí pra nada, só importa o poder mesmo”, escreveu.
Liminar
Como mostramos mais cedo, Gilmar concedeu uma liminar para limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte.
A decisão de Gilmar ainda é em caráter provisório, e deverá ser referendada pelos demais integrantes da Corte. O pedido atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade, partido de Paulinho da Força, e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
A ação foi revelada em primeira-mão por O Antagonista.
Impeachment de ministros do STF
Em sua decisão, Gilmar suspendeu trechos da Lei 1.079/1950 — conhecida como Lei do Impeachment — que tratam do processo de responsabilização de ministros de tribunais superiores. Na visão de Gilmar Mendes, a apresentação de denúncia por parte do cidadão é incompatível com a Constituição de 1988.
Além de limitar as hipóteses de apresentação de crime de responsabilidade, Gilmar também determinou que a admissibilidade e o recebimento da denúncia no Senado só poderão ocorrer com apoio de 2/3 dos senadores, afastando o quórum de maioria simples previsto nos artigos 47 e 54 da Lei 1.079.
Gilmar destacou que, ao contrário do impeachment de presidentes — que conta com filtro prévio da Câmara dos Deputados —, o processo contra ministros do STF se inicia diretamente no Senado, o que, segundo ele, exige mecanismos mais robustos de proteção para evitar retaliações políticas.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
03.12.2025 22:21Nikolas Ferreira, o falastrão, não teve coragem de ser relator de um PL para combater facçôes criminosas. Agora quer dar uma de valentão dizendo que vai fazer e acontecer no combate aos desmandos e decisões monocráticas descabidas de ministros do STF. Fala, fala e fala, mas agir que é bom cadê? Produtividade pífia como parlamentar.